Nos termos da Portaria n.º 8/2012, de 4 de janeiro, são considerados operadores económicos: os produtores de biocombustíveis, pequenos produtores dedicados, produtores do regime geral, incorporadores e importadores de biocombustíveis incorporados ou não em combustíveis fósseis.

Os operadores económicos que pretendam a emissão de Títulos de Biocombustíveis (TdB) referentes a lotes de biocombustíveis produzidos ou importados destinados à introdução no consumo interno, nos termos do Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de Outubro, devem efetuar um pedido prévio de registo na ECS, com vista à sua elegibilidade. A documentação de registo do produtor de biocombustível ou biolíquido ou do incorporador deve ser preferencialmente submetida por via eletrónica, através do correio electrónico ecs@enmc.pt, ou enviada através de correio postal registado.

O processo de registo na ECS só se considera completo após a liquidação da respetiva taxa única pelo operador económico no valor de:

• 2075 €, para produtores de biocombustíveis e biolíquidos com capacidade instalada superior a 20 000 ton/ano e importadores;
• 400 €, para PPD e outros produtores cuja capacidade instalada seja inferior ou igual a 20 000 ton/ano.

Nesse sentido, publica-se a documentação necessária ao respetivo pedido de registo e a respetiva lista dos operadores económicos registados na ECS.